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Opinião

quarta | 14/12/2011 06:00:00

Será um pacote de "bondades" da Receita Federal?

| César Luiz Dagostin | Advogado, especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário e de Direito Empresarial na Unisul.

A Receita Federal anunciou que, a partir de 2012, algumas declarações de Imposto de Renda serão extintas, incluindo-se, nesse pacote, declarações simplificadas da pessoa física e declaração anual do simples nacional. Em alguns casos a própria Receita vai preencher a declaração, enviando-a para uma caixa postal eletrônica do contribuinte, cabendo a este retificá-la caso não concorde com os dados.
Anunciado como uma forma de ajudar e simplificar algumas pessoas físicas e jurídicas a prestar a declaração com redução de custos, na verdade esse ''pacote de bondades" da Receita tem uma razão de ser. É fruto da evolução tecnológica no controle dos dados financeiros e patrimoniais que a Receita Federal vem aplicando há alguns anos através do cruzamento de informações proporcionado pelo supercomputador T-REX e pelo software Harpia, adquiridos pelo Leão (uma associação de predadores em prol do Fisco).
Ao preencher a declaração, a Receita Federal pretende aumentar a arrecadação na medida em que o contribuinte ficará inibido de retificá-la, mesmo que não concorde com os dados.
É dito que a vida de cada um de nós é transparente para a Receita Federal e a cada ano ficará mais cristalina essa transparência. Utilizando o cruzamento de dados, o Fisco saberá (se já não sabe) a realidade do patrimônio e da renda de cada um dos cidadãos.
O gângster americano Al Capone, explorando jogos de azar, contrabando, tráfico de drogas, extorsão e outros crimes, só foi preso por sonegar o Imposto de Renda. Aqui, a prática comum da sonegação tende a ficar cada vez mais difícil. Todo cuidado é pouco.