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Rincão vai perder seus quiosques
Quatro quiosques localizados na orla do Balneário Rincão, em Içara, terão que desocupar o espaço. Relatórios técnicos elaborados por perito do MPF apontaram que os quatro estabelecimentos localizam-se sobre dunas com vegetação fixadora, considerada Área de Preservação Permanente, e em terras da marinha.
Além da retirada da vegetação, a construção dos quiosques provocou o lançamento de esgoto em fossa séptica, o que poderia contaminar o lençol freático, dada a sua proximidade com a superfície.
A sentença da Justiça Federal que havia determinado ao município e aos proprietários dos estabelecimentos, a demolição das construções, transitou em julgado, ou seja, não há mais a possibilidade de recurso contra a decisão. A determinação da Justiça foi dada em ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República, José Osmar Pumes, que atuava na época em Criciúma.