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A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou, em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira, o Projeto de Lei que trata da regulamentação de cargos na Secretaria de Educação e do plano de carreira dos professores da rede municipal. O projeto foi aprovado por seis votos a dois, tanto na primeira quanto na segunda votação. Cerca de 40 profissionais da Educação acompanharam a sessão e saíram satisfeitos. O prefeito de Morro da Fumaça, Baltazar Pellegrin, também marcou presença.

Com isso, a partir do próximo ano letivo, o piso do Magistério passa a ser de R$ 1.424 para professores admitidos em caráter temporário (ACTs). O projeto ainda prevê o aumento no número de vagas ao cargo de psicopedagogo, extinção do cargo de pedagogo e criação dos cargos de coordenador pedagógico e gestor máster. A secretária de Educação e Cultura do município, Márcia Salvan Gabriel Saviatto, classifica como “imensurável” a melhoria que o projeto aprovado traz para os profissionais da Educação. “Os professores terão um aumento que varia de 20% a 40%, será um grande avanço”, avalia. “A regulamentação dos cargos também será muito importante, pois permitirá que façamos concursos públicos para que eles sejam ocupados. Vai abrir uma oportunidade muito grande para que as pessoas possam participar”, afirma Márcia. “Quando o projeto foi criado, em 2008, foi tudo a portas fechadas. Eu afirmo com orgulho que nossa gestão trouxe a discussão a público, envolvemos todos os profissionais e a sociedade”, afirmou.

O presidente do Legislativo Miguel Zaccaron Darolt (PSD), disse estar seguro de que a Câmara fez a escolha certa, ainda que os dois vereadores que deram o voto contrário afirmem que não houve discussão suficiente. “Eles têm o direito de votar contra, mas isso de dizer que não houve debate não procede. É a primeira vez que um projeto é tão discutido”, assegurou. Ao final da sessão, Darolt afirmou que o aumento do salário será como um “presente de Natal” aos profissionais da Educação.

Vereadores contrários dizem que não tiveram voz nas discussões

Votaram contra o projeto os vereadores Joaquim Cizeswski (PPS) e José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB). Eles afirmam que não tiveram voz nas discussões para sugerir melhorias no projeto. “Há pessoas dizendo que nós somos contra os professores. Não é isso. Entendemos que o aumento do salário é bom, mas há aspectos com os quais não concordamos”, justificou Cizeswski. “Acreditamos que deveria haver três projetos separados: um para o plano de carreira, um para a criação de cargos e outro para o aumento de salário. Os três foram colocados juntos para que, devido ao aumento para os professores, o plano de carreira e a criação de cargos fossem ‘empurrados goela abaixo’”, continua o vereador. “O projeto não é bom para os professores concursados, apenas para os ACTs. Não queremos uma divisão dos profissionais da Educação.

Já Calita aponta que o projeto trará impactos no orçamento do município não só para a atual administração, mas para as futuras. “No projeto não consta um estudo indicando os impactos que isso trará para as finanças de Morro da Fumaça. A Lei de Responsabilidade Fiscal como fica?”, questiona. Calita ainda acrescenta que acompanhará todos os concursos públicos que serão realizados para preenchimentos de cargos. “Se algo não estiver certo, vamos acionar o Ministério Público”, afirma.