Opinião
Os catadores e a nova política nacional de resíduos sólidos: um espaço de dignidade e cidadania em construção
| Mario Ricardo Guadagnin | (Msc) Professor pesquisador em Gestão de Resíduos & Gestão Ambiental - Coordenador do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Criciúma
O lugar ocupado pelos catadores no imaginário social é o de pobre e marginal. Apesar da importante função ecológica e socioambiental por eles desempenhada o descaso, o preconceito e a violência sempre permearam a relação da população e do poder público ao que se refere a esse segmento. É necessário politizar o contato dos catadores com a cidade! A luta dos catadores de materiais recicláveis usando uma expressão de Lefebvre é pelo "direito à cidade" pelo direito de trabalhar com dignidade.
Catadores em Criciúma: - Quantos são?; - Como sobrevivem e por que estão a margem dos programas públicos de inclusão social, de gestão integrada de resíduos sólidos (lixo) e de coleta seletiva? É necessário conhecer esta realidade e tirar o tapa olho preconceitual sobre o trabalho exercido com dignidade por cidadãos e cidadãs que fazem da labuta diária por ruas e avenidas no exercício da catação a sobrevivência sua e de seus dependentes.
A presença dos catadores nas ruas de Criciúma e municípios da região realizando a coleta e triagem dos recicláveis sempre foi um ponto de tensionamento, não somente com o poder público, como também com a população.
A primeira reivindicação, a partir do momento em que os catadores começam a se constituir em sujeitos de direitos, é a garantia do direito de exercer o seu trabalho na cidade: qual seja o de realizar, em condições dignas, a coleta seletiva, passo inicial que viabiliza a reciclagem.
No que se refere aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é uma das premissas básicas da Lei 12305/2010 recentemente aprovada no país.
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A prioridade do acesso a recursos da União será aos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
A gestão de resíduos sólidos (lixo) como alternativa à inclusão social com implantação de coleta seletiva com catadores e catadoras de material reciclável tem um espaço permanente de discussão no Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Criciúma em que instituições governamentais e não governamentais, estudantes e interessados na temática se reúnem todas as primeiras quartas-feiras de cada mês. A próxima reunião será dia 3 de agosto de 2011, às 19h, na Agência do Banco do Brasil - Centro na Av. Getulio Vargas, 211. Participem.
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