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Opinião

quarta | 03/08/2011 06:00:00

Justiça salarial e anistia

| Sargento Amauri Soares | policial militar, presidente da Aprasc e deputado estadual

Encerrada as negociações salariais com os trabalhadores da saúde e o embate com os da educação, o Governo do Estado agora tem um compromisso com os servidores da segurança pública, em especial praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O próprio governador Raimundo Colombo já falou sobre a dívida do Estado com esse setor.
Hoje, a segurança tem o pior piso salarial do serviço público, apesar de ser a única na qual o profissional entrega sua própria vida para defender a sociedade.
Dessa vez, os praças e toda a base, como os agentes da Polícia Civil e do Sistema Prisional, precisam ser atendidos com prioridade. Afinal, nos últimos quatro anos, os setores de cúpula - oficiais e delegados - já foram atendidos com aumentos muito desproporcionais em relação à base, gerando diferenças salariais quase incorrigíveis.
Em 2009, a Lei Complementar 454 criou gratificações que variam entre R$ 500 e R$ 2 mil para oficiais, enquanto praças receberam apenas R$ 76. Em 2010, foi instituído abono de R$ 2 mil para oficiais - de-legados já haviam recebido em 2009. Já a base ficou com apenas R$ 250.
É preciso lembrar que o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003 está em pleno vigor, e determina que a diferença entre o maior e menor salário deve ser de até quatro vezes.
Além da justiça salarial, o Governo deve cumprir a Lei da Anistia aos policiais militares catarinenses expulsos por participar de movimento reivindicatório. É a mesma Lei 12.191/10 aplicada aos bombeiros do Rio. Enquanto a sociedade clama por PMs nas ruas, todas as regiões do estado não podem contar com o trabalho de profissionais experientes, competentes e exemplos em suas comunidades.
Desde que tomou posse, o governador Colombo já recebeu dois ofícios da Associação de Praças (Aprasc), com a apresentação dessas duas prioridades. Até agora, a maior entidade representativa da segurança, mais de 10 mil sócios, ainda não foi recebida.