Política
Fotos: Colaboração: Daniela Niero
Dificuldades na adoção são discutidas na Câmara
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As principais dificuldades na adoção e medidas para agilizar o seu processo foram levantadas, na tarde desta quarta-feira, durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em parceria com a Câmara de Criciúma. O evento integra um ciclo de sete audiências públicas regionais, desencadeadas pelo Parlamento Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC. A campanha "Adoção – Laços de Amor" tem como objetivo reduzir o número de crianças abrigadas em instituições de acolhimento no Estado.
Em Criciúma para adoção há dois meninos, de 10 e 11 anos. Mas na Nossa Casa, segundo a coordenadora Carmem Naguel, há outras 16 crianças e adolescentes, sendo elas, na maioria, vítimas de maus tratos e violência. Existente há 12 anos a instituição acolhe vítimas encaminhadas primeiramente pelo Fórum e em casos de emergência pelo Conselho Tutelar. Pelo local já passaram 870 crianças e adolescentes, sendo que segundo estimativa da coordenadora, metade foram adotadas.
Durante a discussão o vereador Giovanni Zappellini (PP) ressaltou o problema dos interessados em adotar apenas bebês. O parlamentar elogiou a iniciativa destacando a necessidade de discussão do tema e citou como exemplo o caso da esposa, Nadir Zappellini, acolhida por uma nova família aos cinco anos.
Por sua vez a vereadora Romanna Remor (DEM) citou a burocracia como empecilho para adoção e a necessidade de celeridade no processo. “Somos sabedores de que a criança deve ser adotada com critério e zelo, mas penso que dois anos para a vida de uma criança é muito tempo e podem deixar marcar eternas”.
O promotor de justiça, Mauro Canto, citou o fato da maioria das pessoas interessadas na adoção optarem por bebês, brancos e sem irmãos, não sendo esse o perfil dos acolhidos. A autoridade de justiça lembrou do avanço no processo de adoção, mas também a necessidade de cuidados em relação a segurança dos pequenos citando como exemplo o tráfico humano e o abuso sexual, além da obrigação legal de primeiramente se tentar reestruturar a família para possibilitar o retorno da criança.
Outro problema levantado durante o encontro são os casos de filhos de dependentes, os chamados “filhos do crack”, maior motivo de abandono atualmente. “Quando os pais biológicos concordam com adoção não há burocratização, a criança nem passa por um abrigo, ela vai logo para adoção, mas para isso os pais devem abrir mão de sua guarda. Já a destituição não é punição aos pais e sim proteção da criança. Nossa busca é por um maior índice de acerto com menor sofrimento”, afirmou o promotor diante das reclamações e considerações feitas pelos presentes no plenário sobre a morosidade.
Entre os vários exemplos da demora na hora da adoção foi citado o caso de um menino de 11 anos abrigado na Nossa Casa. Ele chegou pela primeira vez ao abrigo aos três anos. Devido as várias tentativas de reinseri-lo na família o tempo passou e suas chances de ganhar um novo lar diminuíram drasticamente. Outro caso de grande complexidade levantado o de sete irmãos também abrigados na Nossa Casa, cuja mãe, catadora de papelão, tem mais um filho e está grávida.
A assistente social do Fórum, Pamela Lino, falou do trabalho desenvolvido em Criciúma e enumerou uma série de dificuldades, entre elas, a falta de concurso para o ingresso de uma maior equipe técnica, formada por assistentes sociais e psicólogas, para acompanhar os processos em andamento no Fórum.
Os casos de crianças devolvidas também foi citado. “Como explicar para uma criança o motivo pelo qual negaram um lar a ela pela segunda vez”, questionou Carmem. Condutora da discussão a deputada estadua Dirce Heiderscheidt (PMDB), vice-presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, ela própria filha adotiva, destacou o interesse da Assembleia Legislativa em promover o debate, e principalmente, “auxiliar em todas as instâncias a agilidade nos processos de adoção”.
Ao final da audiência o promotor de justiça destacou a importância do encontro. “Serve de esclarecimento à sociedade, profissionais que atuam na rede e eventuais pretendentes à adoção”, ponderou. Junto da vereadora Romanna Remor ele destacou a necessidade de políticas públicas integradas, como saúde, educação e assistência social. “Todos precisam trabalhar de forma conjunta para formar uma rede de proteção pensando sempre em benefício da criança”, concordaram vereadora e representante da justiça.