Opinião
As novas garras do Leão
| César Luiz Dagostin | Advogado, especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário e Empresarial na Unisul
O Fisco está de garras novas. Com o objetivo de efetuar cerco aos contribuintes, o Governo Federal vem se modernizando na prática do combate à sonegação. A Receita Federal conta agora com um supercomputador, chamado T-rex (inspirado no nome do Tiranossauro Rex), e um poderoso software de nome Harpia, que teria a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro.
As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas online com cartórios, Detrans, bancos e empresas em geral, através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscalizar os últimos cinco anos.
As instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a quantia de R$ 10.000,00 no semestre.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008, foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação. O número de contribuintes estabelecidos nas metas para a base de 2009 e 2010 aumentou, e muito. Só para se ter uma ideia, o cruzamento de dados de uma pequena quantidade de empresas com os dados do cartão de crédito proporcionou enormes autuações fiscais, pois os dados do cartão não correspondiam com o que a empresa havia declarado. E foi muito lucrativo ao Governo.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos, onde se apurará a propriedade de imóveis, barcos, carros jet-skis, e até contas de água e luz das empresas. Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora online das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
O Fisco ainda focará nas empresas optantes pelo Simples Nacional, pois a maioria das grandes empresas, que são tributadas pelo lucro real, representa 6% e é responsável por 85% da arrecadação, as empresas de pequeno e médio porte tributadas pelo lucro presumido, que representam 24%, são responsáveis por 9% da arrecadação, enquanto 70% das empresas que são optantes pelo Simples Nacional respondem por apenas 6% de toda a arrecadação nacional. Ou seja, é nestas empresas que o Fisco centrará suas atenções, pois é nelas que está contida a grande parte da informalidade, ou para o Fisco, a sonegação.
Acredita-se que, muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito. A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com a Receita.