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Levar informações ao homem do campo, procurando conscientizá-lo de seu papel de cidadão e conhecedor de seis direitos e deveres em relação à legislação previdenciária para a área rural. Este é o objetivo do programa Cidadania Rural, que, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Federação da Agricultura e pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e o Sindicato Rural de Araranguá, esteve em Maracajá, na noite de quarta-feira.

O público teve oportunidade de esclarecer, com a ajuda de auditores fiscais, dúvidas sobre como proceder no recolhimento da contribuição, quem deve contribuir, alíquotas, além de obter orientações de ordem prática como, por exemplo, o preenchimento correto da guia de previdência social (GPS).

Segundo o coordenador do Projeto Cidadania Rural, Emerson Cardozo Gava, o projeto tem como objetivo levar informação aos contabilistas e principalmente aos cidadãos do meio rural através de palestras sobre a legislação previdenciária, trabalhista e judicial. Segundo Emerson alguns princípios básicos de fundamentação do programa é o enquadramento do contribuinte em sua situação de recolhedor do INSS e o preenchimento correto da guia da previdência. “O correto preenchimento da guia assegura ao produtor a contrapartida de benefícios da assistência social do INSS bem como a qualificação profissional através de ações do Senar”, afirma.

O projeto é referência quando o assunto for disseminação, divulgação, orientação de informações sobre a legislação previdenciária rural. Foram parcerias na realização do evento a Prefeitura de Maracajá e Epagri.

Repassaram informações ao segurado especial, única categoria que não precisa contribuir para ter direito a aposentadoria, que no caso é o agricultor, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria Estadual da Fazenda.