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No fim da manhã de quarta-feira, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concedeu uma entrevista coletiva que abordou três temas: apoio da CNBB aos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul; a situação das organizações da sociedade civil após a suspensão do desembolso de convênios, determinada pelo Decreto 7592/2011 do Governo Federal, e a "Nota Pastoral da Presidência da CNBB sobre algumas questões relativas ao uso indevido, do clero, aos religiosos e a todos os fiéis leigos". Em nota, a CNBB reafirmou apoio aos Povos Guarani e Kaiowá que, na manhã do dia 18 de novembro, tiveram o acampamento Tekoha Guaviry, de uma comunidade de índios em Amambaí (MS), invadido por um grupo de 40 pessoas armadas. A ação resultou na morte do cacique Nísio Gomes, 59, e o sequestro de dois outros jovens indígenas. "A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de terem demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país", diz um trecho da nota. "Desejamos que a Constituição seja cumprida; é fundamental que sejam demarcadas realmente as terras indígenas onde isso ainda não aconteceu. Enquanto os indígenas não tem direito à sua terra, é evidente que sempre se criará uma insegurança, uma instabilidade. Há outros que reivindicam as posses dessas terras como títulos, muitas vezes do Governo, que na verdade pertenciam originariamente a esses povos, o que agrava os conflitos", afirmou o presidente da CNBB, o cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, durante a coletiva. O secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, defendeu que as organizações da sociedade civil não sejam tratadas da mesma maneira quando há repasse de verbas para o desenvolvimento de projetos junto à população brasileira. "A CNBB está preocupada porque todas as organizações sociais foram colocadas no mesmo bolo. Nós, organizações que têm relação com o Governo de muitos anos, temos uma probidade inquestionável. A CNBB gostaria que todas as entidades fossem tratadas do mesmo modo e, naturalmente, muitas dessas organizações são o rosto da nossa Igreja", disse o secretário. Dom Leonardo também elogiou a forma com que a presidente da República, Dilma Rousseff, vem conduzindo o processo de combate à corrupção no país. "O Governo age de uma maneira muito correta e a CNBB o apoia no desejo de enfrentar a corrupção", mas ressaltou: "há a necessidade de um diálogo para esclarecer como fazer os convênios, os contratos, de modo que o dinheiro repassado chegue àqueles a quem deve chegar que são os pobres".

Uso indevido de termos
Para esclarecer os fiéis sobre o uso indevido de termos por outras denominações que, historicamente pertencem à Igreja Católica, tais como as palavras "católico", "bispo diocesano", "vigário episcopal", "diocese", "clero", "catedral", "paróquia", "padre", "frei" e "diácono", Dom Damasceno afirmou que é preciso haver um esclarecimento para que os fiéis não se confundam e frequentem templos achando que estão na Igreja Católica. "Há um abuso no uso de certos termos que, dentro de uma longa história, são próprios da Igreja Católica e que são muitas vezes utilizados por outras denominações e confunde os nossos fiéis menos informados", disse Dom Damasceno. Ainda de acordo com ele, acontece de fiéis católicos, no interior do Brasil, participar de "ritos e cerimônias de determinadas religiões que usam termos que os fazem pensar que estão na Igreja Católica". Dom Damasceno explicou por que os termos causam confusão. "Há casos de pessoas a que se atribuem um determinado título dos membros e da hierarquia da Igreja Católica, tudo isso claro que causa confusão". Já sobre a nota da CNBB sobre o Código Florestal, o secretário-geral da CNBB antecipou que o texto irá ressaltar os avanços das discussões no Senado e a insistência da Conferência em pontos que beneficiam a agricultura familiar.

CNBB divulga nota sobre o Código Florestal
O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil - CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.
O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.
O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.
Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.
A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes. Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30). O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.
Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.