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Agora que terminou a Copa do Mundo de futebol, o tema preponderante passa a ser as eleições gerais de 2010.
A novidade atual é a obrigatoriedade da apresentação ao Poder Executivo de planos de governo ao STE - Superior Tribunal Eleitoral - pelos candidatos ao Poder Executivo.
Trata-se de uma providência saudável porque arquiva em órgão fiscalizador e disciplinador as promessas dos candidatos. É um bom início para dar consistência às intenções dos candidatos.
Entendo que o importante não é, no momento, a qualidade dos planos, mas sim o começo do exercício de uma responsabilidade que deverá ser aprimorada a cada eleição.
Cada partido político já faz constar dos seus estatutos as premissas pelas quais se expõe ao eleitorado. Na maioria dos casos, os tais escritos são ignorados pela prática. Pouco importa se por conveniência ou por representarem utopias impróprias aos tempos atuais.
Trazendo os planos para a lavra dos candidatos, é de se supor que o eleitorado terá melhor condição de avaliar as intenções e pleitear dos candidatos ao parlamento igual comprometimento.
Não se pode esperar muito nessa prática inicial, mas abre um novo horizonte para os comportamentos políticos.
É necessário que se leve em conta que os planos e intenções apresentados pelos candidatos ao Poder Executivo estarão sujeitos à aprovação do parlamento. Mas no regime de presidencialismo imperial vigente no país é bem possível que os eleitos poderão ter condições políticas de implementá-los.
A implementação dependerá de aprovação de alterações legais e da programação financeira que ficará representada nos orçamentos anuais e plurianuais.
O exercício de tal procedimento poderá conduzir à alteração do entendimento dos orçamentos públicos que, em lugar de indicativos, passem a ser impositivos. Deixando então sem mera peça de ficção e de instrumentos para cooptação de votos no parlamento através da liberação de verbas orçamentárias.