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Pela Medida Provisória 540/2011, o Governo Federal está autorizado a utilizar novamente recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - para investimentos de setores de infraestrutura nacional
O FGTS deveria ser um patrimônio dos trabalhadores. Ele foi criado em setembro de 1966 com a concepção de que o trabalhador tivesse uma conta individualizada e acumulasse em cada ano um salário mensal. Sobre o saldo acumulado, receberia um juro anual de 3%. Para que o saldo não virasse pó com a inflação, foi-lhe atribuída a correção monetária do saldo de acordo com a inflação. Para obter os rendimentos necessários, o FGTS aplicaria os seus recursos no financiamento habitacional e obras de seu saneamento.
De lá para cá, se tornou um dos maiores fundos de poupança, fechando 2010 com ativos totais de R$ 260 bilhões e com um lucro de R$ 5,3 bilhões. Apesar de ter concedido desconto de R$ 4 bilhões para os financiamentos no programa Minha Casa, Minha Vida. Acumulou um patrimônio líquido na ordem de R$ 35,8 bilhões e uma dívida de 193 bilhões com os trabalhadores pelos saldos das suas contas. Do ativo total, apenas R$ 83,45 bilhões estão aplicados em habitação.
A meu ver, os trabalhadores não dão muito valor ou importância ao fundo como forma de poupança. Os resgates do FGTS em 2010 atingiram R$ 31 bilhões em decorrência de 17,5 milhões de dispensas sem justa causa em 2010. Praticamente 50% de todos os empregados com arteira assinada. O que me leva a crer que a maioria decorre de acerto entre patrão e empregados.
Outro ponto de desprestígio é que o Governo, em lugar de aplicar a correção monetária em índices compatíveis com o INPC (índice que o trabalhador utiliza para seus salários), aplica uma atualização chamada de taxa referencial. Essa taxa referencial em 2010 foi de 0,6887% ao ano e em 2009 foi de 0,7090%. E isso é feito sem que nenhuma central sindical se manifeste em defesa dos trabalhadores. Parece-me que o assunto precisa entrar na agenda política para que se torne algo ético.