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O que o Governo Federal está fazendo para os assalariados com a conta no FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - não é coisa de gente séria.
O FGTS é um dos maiores fundos de poupança compulsória do Brasil, com ativos de R$ 260 bilhões no balanço de 2010. Foi instituído pela Lei 5.107/1966 e sofreu alterações posteriores. Todo dia 10, as contas de FGTS são corrigidas monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de 3% ao ano.
Só que a correção monetária dos depósitos de poupança foi alterada para utilizar a Taxa de Referência, criada pela Lei 8.177/91, de 01.03.1991.
Com o passar dos anos, o Governo foi alterando os critérios de cálculos da TR de maneira que os índices atuais são completamente fora de uma realidade. Talvez sem condições políticas para alterar os juros de 6% ao ano da poupança, resolveram trucidar a correção monetária.
Eis abaixo os índices anuais comparados aos dos anos anteriores e os ocorridos em 2010:
Isso que dizer que o saldo do FGTS perde valor a cada ano, fazendo com que o empregado tenha o máximo interesse de sacar o seu saldo. Talvez aí resida a razão pela qual exista o elevadíssimo número de resgates (17,5 milhões em 2010), mesmo com a exagerada multa de 50% (40% para o empregado e 10% para o Fundo).
O tema precisa entrar na agenda dos políticos e respectivos partidos para as reformas necessárias.